6 de julho de 2022. A data é um marco transformador na rotina de vida dos fabricantes e usuários do cigarro eletrônico, em razão da aprovação unânime pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para discutir a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Em contrapartida, os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da ANVISA sobre o uso desse tipo de cigarro, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema. De antemão, a agência considerou o relatório que manteve a proibição da venda, importação e propaganda dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar. Neste artigo, explicaremos melhor sobre as regras de proibição do cigarro eletrônico mantidas pela ANVISA.

De acordo com informações publicadas pela ANVISA, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública para depois seguir para nova aprovação. Porém, além da proibição, a agência também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda (ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas). Entretanto, a decisão foi recomendada pela própria equipe técnica da agência – a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) – no relatório analisado. Ainda segundo a GGTAB, não há provas científicas que indiquem atualmente uma regulamentação diferenciada para dispositivos eletrônicos para fumar com refis líquidos ou tabaco aquecido.

Contudo, os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da ANVISA (RDC 46/2009) sobre o assunto. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.

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Cigarro eletrônico e as regras de proibição pela Anvisa

A princípio, especialistas de diferentes entidades médicas e científicas nacionais e internacionais (veja lista ao final da reportagem) foram convidados a elaborar argumentos sobre os cigarros eletrônicos. Os profissionais foram unânimes em destacar os prejuízos à saúde causados pelo vaping – como é chamado o hábito de fumar esse tipo de cigarro. Confira alguns dos argumentos apresentados pela classe especializada no tema:

“Levamos décadas para reduzir o cigarro para o que ele realmente é: um vício chinfrim que provoca mau hálito, deixa cheiro ruim no corpo, nas roupas e causa um número incrível de doenças. As piores doenças que conheci na medicina foram causadas pelo cigarro”, disse o médico Drauzio Varella.

“No Brasil, nós conseguimos reduzir o número de fumantes de uma forma espetacular, elogiada por todas as organizações de saúde, inclusive a OMS. Estamos vivendo essa epidemia do cigarro eletrônico, apresentado para crianças e adolescentes como o cigarro foi apresentado na minha época: uma coisa que solta uma fumacinha, não faz mal nenhum”, pontuou.

“Estamos criando uma legião de crianças e adolescentes dependentes de nicotina. Na minha experiência pessoal, a nicotina é a droga mais difícil de largar, porque é a única que causa crises de abstinência em minuto”, finalizou o médico.

Apenas a fabricante de tabaco e cigarros Philip Morris Brasil, que também participou da exposição, foi contra os argumentos apresentados pelos médicos e cientistas. “O relatório parcial teve violações da lei da Liberdade Econômica, das agências reguladores, do decreto federal que regulamenta o processo e ao próprio regulamento dessa Agência”, disse Fernando Neustein, representante da Philip Morris Brasil. Veja as regras de proibição do cigarro eletrônico mantidas pela Anvisa:

1.ANVISA mantém as proibições estabelecidas pela normativa RDC nº 46/2009, proibindo comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos;

2.Agência discutirá ainda questões de aprimoramento de fiscalização, monitoramento e disseminação de informações sobre esses tipos de produto;

3.Ainda nesse ano, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública sobre o tema;

4.Uma nova RDC deve então ser publicada.

O que são os dispositivos eletrônicos para fumar?

À primeira vista, são cigarros eletrônicos os apelidados de vaporizadores, pods, e-cigarettes, e-pipes, e-ciggys, etc.

No entanto, existe uma outra categoria, que é a dos produtos de tabaco aquecido que usam vaporização. Contudo, em vez de ter como base uma essência ou líquido, esses aquecem diretamente o tabaco, a planta da qual é extraída a nicotina.

Principais diferenças entre os cigarros tradicionais

Dessa forma, o cigarro tradicional tem alcatrão, um composto de mais de 40 substâncias comprovadamente cancerígenas, monóxido de carbono (que dificulta a oxigenação do sangue), nicotina, aromatizantes e uma mistura de mais de 7 mil produtos químicos que são tóxicos e prejudiciais à nossa saúde. Eles funcionam por meio da combustão dessas substâncias.

Todavia, os eletrônicos não agem dessa maneira, pois aquecem o líquido de seu reservatório (também chamado de e-líquido) que é então inalado pelo usuário. Assim, por não existir combustão, não há geração de monóxido de carbono. Apesar disso, eles também têm nicotina (por isso também geram dependência) e outras substâncias líquidas como glicerol, glicerina vegetal, propilenoglicol e aromatizantes alimentares.

A nicotina, sobretudo, o princípio ativo presente no tabaco, é uma droga. E esse efeito é bastante rápido. Em cerca de 15 segundos depois da tragada, 25% da nicotina atingem esse sistema de recompensa. Fora isso, também são colocados nesses produtos aditivos químicos feitos pela indústria alimentícia com sabores de frutas, mas que em nada se parecem com as propriedades desses alimentos, mas que reforçam o potencial aditivo da droga.

Entidades participantes:

Associação Brasileira de Estudos em Álcool e Outras Drogas (ABEAD)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Médica Brasileira (AMB)

Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo

Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos

Campanha para Crianças Livres do Tabaco – Campaign for Tobacco-Free Kids (CTFK)

Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

Comitê do MP do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

Coordenadora estadual do programa antitabagismo de São Paulo

Deputado Federal Alexandre Padilha

Deputado Federal Zacharias Calil

Deputado Mauro Nazif

Dr Drauzio Varella

Incor HCFMUSP

Instituto Nacional de Câncer

Jaqueline Scholz, diretora do programa de tratamento contra tabagismo do Incor

Ministério Público do Estado de São Paulo

Organização Pan Americana da Saúde (Opas)

Tania Cavalcante, médica

Vital Strategies Brasil

União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Respiratórias

Philip Morris Brasil (fabricante de tabaco)

Gostou deste artigo? Esperamos que você tenha conhecido um pouco mais sobre as regras de proibição do cigarro eletrônico mantidas pela Anvisa. 

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**Dados extraídos da reportagem publicada pelo portal de notícias da Globo – G1