Desde a década de 1990, a preocupação com os sobreviventes do câncer e seu retorno à vida cotidiana, incluindo o mercado de trabalho, tem sido um tema de estudo. Logo, o aumento da sobrevida, devido aos avanços nos tratamentos, trouxe desafios significativos, especialmente para as mulheres, que enfrentam não apenas questões físicas, mas também emocionais e sociais durante a fase de recuperação.
Estudos indicam que entre 44% e 100% dos pacientes sobreviventes ao câncer encontram dificuldades para retomar suas atividades profissionais e diárias. Além disso, a estimativa global para 2030 projeta 21,4 milhões de novos casos de câncer e 13,2 milhões de mortes pela doença. Portanto, esse cenário evidencia a necessidade de apoio contínuo para essas mulheres em seu processo de recomeço.
Recomeço da mulher após enfrentar o câncer
Após o impacto inicial do diagnóstico de câncer, o paciente inicia uma jornada em busca do tratamento mais adequado. Nesse processo, contar com uma rede de apoio e ter a segurança de que seu emprego será mantido durante e após o tratamento pode fazer toda a diferença para atravessar essa fase desafiadora.
Desafios na Proteção ao Trabalhador
Todavia, a realidade nem sempre corresponde a essa necessidade. A Justiça do Trabalho lida frequentemente com casos de profissionais diagnosticados com câncer que são demitidos, o que pode levar à interrupção do tratamento devido à perda do plano de saúde corporativo. Em contrapartida, há relatos de desligamento após o retorno ao trabalho, agravando um momento já delicado para o paciente.
Direito à Estabilidade
No Brasil, ainda não existe uma legislação específica que assegure a estabilidade no emprego após o tratamento de uma doença grave. No entanto, a Lei 9.029/1995 proíbe demissões motivadas por discriminação. Além disso, a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera discriminatória a dispensa de trabalhadores acometidos por doenças graves que gerem estigma ou preconceito. A jurisprudência do TST inclui o câncer nesse entendimento, reforçando a proteção ao trabalhador nessa condição.
Desafios e impactos do câncer de pulmão nas mulheres
As taxas de incidência e mortalidade por câncer de pulmão estão aumentando no Brasil, especialmente entre as mulheres. Embora o tabagismo seja um fator de risco importante, o aumento dos casos entre mulheres não fumantes destaca a necessidade de uma investigação mais ampla.
Mulheres estão mais expostas a riscos ambientais, como poluição do ar em ambientes internos devido a combustíveis de cozinha, fumo passivo e fatores ocupacionais, como exposição a produtos químicos em salões de beleza. Além disso, aspectos hormonais e diferenças biológicas também podem influenciar o desenvolvimento da doença.
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Autoestima: recomeço da mulher após diagnóstico do câncer
A autoestima feminina pode ser profundamente afetada pelas transformações no corpo causadas pelo câncer. A perda de cabelo, as cicatrizes e a mudança na estrutura corporal impactam diretamente a autopercepção. No entanto, há diversas estratégias que podem ajudar nesse processo:
Uso de perucas, lenços e maquiagem: podem contribuir para restaurar a confiança e promover a sensação de normalidade. Por outro lado, terapia e grupos de apoio oferecem um espaço seguro para compartilhar experiências e buscar suporte emocional.
Atividades prazerosas e retomada de planos através do resgate de hobbies, estabelecendo novas metas e investir em novos aprendizados são formas de reconstruir a identidade pós-tratamento.
Após o término do tratamento, os cuidados com a saúde continuam sendo fundamentais. A prevenção de recidivas e o monitoramento contínuo são indispensáveis para garantir qualidade de vida. Algumas medidas importantes incluem:
1. Exames periódicos e consultas médicas regulares: fundamentais para identificar precocemente qualquer alteração.
2. Estilo de vida saudável: alimentação equilibrada, atividade física regular e controle do estresse auxiliam na manutenção da saúde.
3. Evitar fatores de risco: tabagismo, consumo excessivo de álcool e exposição a poluentes podem aumentar o risco de recidiva.
Dispensa Discriminatória
O ministro Cláudio Brandão destaca a evolução do Tribunal Superior do Trabalho no reconhecimento de casos de dispensa discriminatória. “O grande avanço da Súmula 443 é estabelecer que, quando há alegação de demissão discriminatória, cabe à empresa comprovar de forma sólida que o desligamento não ocorreu por preconceito ou estigma”, explica. “Estamos atentos a essas situações e deixamos claro às empresas que é fundamental preservar a dignidade e o emprego de pessoas que enfrentam um momento de extrema vulnerabilidade.”
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A Súmula 443 também determina que, caso a empresa não consiga comprovar que a dispensa não foi discriminatória, o trabalhador tem direito à reintegração ao emprego ou à reparação integral dos danos materiais, morais e extrapatrimoniais.
“A demissão sem justa causa já representa, por si só, uma violação da dignidade humana. Quando ocorre com uma pessoa em tratamento contra o câncer, essa violação se torna ainda mais grave”, afirma o ministro Brandão. “As empresas deveriam adotar posturas de respeito e inclusão. Quando o TST decide pela reintegração ou pela indenização, busca minimizar esse impacto e restaurar a dignidade do trabalhador.”
Garantias para pacientes com câncer
Pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna ou que possuam dependentes nessa condição têm direito ao saque do FGTS e do PIS/PASEP, podendo acessar o saldo de todas as suas contas, inclusive a vinculada ao contrato de trabalho atual.
Se a doença incapacitar temporariamente o trabalhador por mais de 15 dias consecutivos, ele pode solicitar o auxílio-doença. No caso de câncer, esse benefício não exige o período mínimo de 12 contribuições previdenciárias, desde que o segurado esteja regular perante o INSS.
A concessão do auxílio-doença depende da avaliação da perícia médica do INSS. Se a incapacidade for considerada definitiva, o segurado poderá ser aposentado por invalidez. Esse direito é garantido a quem não pode ser reabilitado para outra atividade que lhe garanta subsistência, independentemente de estar recebendo auxílio-doença.
Além disso, a Lei 7.713/1988 assegura a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo complementações.
Recomeço da mulher após o câncer e outros direitos
Pacientes com câncer que apresentem deficiência nos membros superiores ou inferiores que impeça a condução de veículos comuns podem solicitar a isenção do IPI na compra de um carro adaptado. Se estiverem impossibilitados de dirigir, um representante legal pode requerer o benefício.
Alguns estados também concedem isenção do IPVA para veículos adaptados ou adquiridos por pessoas com deficiência.
Dia Nacional de Combate ao Câncer
Criado pelo Ministério da Saúde em 1988, o Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro, tem como objetivo conscientizar a população sobre a doença e reforçar a importância da prevenção.
Segundo a publicação “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil”, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), são esperados 704 mil novos casos de câncer por ano no Brasil entre 2023 e 2025. Os tipos mais frequentes são:
- Pele não melanoma – 31,3% dos casos
- Mama feminino – 10,5%
- Próstata – 10,2%
- Cólon e reto – 6,5%
- Pulmão – 4,6%
- Estômago – 3,1%
A conscientização sobre a prevenção, o diagnóstico precoce e os direitos dos pacientes são fundamentais para garantir melhor qualidade de vida e assistência a quem enfrenta a doença.
