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Estudo revelou que, em 16 anos, restrição ao cigarro em locais públicos evitou a morte de 15 mil crianças no País

Segundo informações do Instituto Nacional de Câncer (Inca), outras dez mil vidas infantis poderiam ter sido salvas se a legislação limitasse ainda mais o consumo de cigarros em espaços compartilhados

O Inca divulgou recentemente índices que mostram queda na taxa de mortalidade infantil, tendo ainda menor índice em estados que adotaram medidas mais restritivas contra o tabagismo em locais públicos.

Ao todo, 10.091 mortes de crianças com idade inferior a 1 ano teriam sido evitadas de 2000 a 2016.

Apesar dos resultados positivos, alguns estados ainda hesitam em adotar a lei de restrição mais rígida ao tabagismo em locais sociais. Isso acontece por consequência da interferência direta da Indústria do Tabagismo.

“Adotada em junho de 2003, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), tornou-se um dos tratados mais amplamente aceitos na história das Nações Unidas. Foi ratificada pelo Brasil em 27 de outubro de 2005 por meio do Decreto Legislativo nº 1.012 e promulgada pelo Decreto nº 5.658, de 02 de janeiro de 2006.

O artigo 8º da CQCT da OMS (Proteção contra a exposição à fumaça do tabaco) obriga as Partes a adotarem medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco. A legislação brasileira (Lei Federal nº 9.294/96 e seu decreto regulamentador) impõe obrigatoriedades no sentido de proteger os indivíduos da exposição à Fumaça Ambiental de Tabaco (FAT) e estabelece como responsáveis pela sua aplicação as autoridades estaduais e municipais.” (Trecho extraído do Guia Ambientes 100% Livres de Tabaco)

O tabagismo passivo pode causar diversas doenças em crianças, como: bronquite, pneumonia, otite-aguda e até a Síndrome de Morte Súbita na Infância.
Anualmente, o tabagismo passivo é responsável por 880 mil mortes no mundo todo, sendo 54 mil em crianças de até quatro anos.
Outra informação que chamou atenção foi que, por diferentes razões, a mortalidade infantil sofreu uma queda constante em todos os estados brasileiros, de 2000 a 2016.

Pesquisadores do INCA, do Imperial College London (do Reino Unido), do Erasmus Medical Centre (da Holanda), da The International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases (The Union, com sede na França) e da Universidade de São Paulo identificaram que a implementação dos ambientes 100% livres de fumaça contribuiu, de fato, para acentuar essa queda na taxa de mortalidade infantil.

Condomínios

A lei antifumo não se aplica ao interior dos apartamentos, que são responsabilidade dos donos e locatários, já nas áreas comuns dos condomínios as regras deverão ser cumpridas à risca.

No caso de locais abertos, cabe ao síndico estabelecer as normas e informar aos moradores e funcionários de maneira clara, além de comunicar quais são as consequências para aqueles que quebrarem as regras. As áreas fechadas e comuns do edifício devem conter avisos sobre a lei antifumo, para o caso de algum morador não conhecer as regras.

Conclusão

A lei de restrição do fumo em ambientes públicos tornou as pessoas mais conscientes sobre o tabagismo passivo, especialmente nas situações em que existem crianças por perto – já que elas muitas vezes inalam o vapor expelido pelo cigarro, por desconhecem os perigos.

Essa conscientização coletiva ocorreu porque os fumantes precisaram se policiar em relação aos locais onde podem ou não fumar, o que fez com que pensassem mais sobre o assunto, comprovando a eficácia da lei.